Recorrer

Prefeitura do Recife vai recorrer para manter antecipação opcional do IPTU 2021

A Prefeitura do Recife, por meio de nota, informou que irá recorrer da decisão do TCE-PE.

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Prefeito do Recife, Geraldo Julio/ Foto: Divulgação

O prefeito do Recife, Geraldo Júlio, anunciou por meio de nota que irá recorrer da decisão de antecipar opcionalmente o IPTU 2021. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu medida cautelar suspendendo a antecipação do IPTU de 2021 na cidade do Recife.

A medida impede a execução de uma Lei Municipal (18.693/2020), que permitia o pagamento voluntário das parcelas de 2021 com um desconto de 15%. A medida, segundo o chefe do Executivo municipal, foi proposta por contribuintes.

Veja nota da Prefeitura do Recife:

“A Prefeitura do Recife informa que, com o objetivo de continuar construindo leitos de UTI e salvar o máximo de vidas possíveis diante da pandemia do novo coronavírus, irá recorrer da decisão liminar do TCE. A Lei 18.693/20, que trata antecipação voluntária e opcional do IPTU 2021 com desconto de 15%, foi aprovada na Câmara Municipal do Recife e nasceu da demanda de grandes contribuintes com o desejo de colaborar no grande esforço de salvar vidas.”

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