Prorrogação

Prefeitura do Recife suspende por 90 dias ISS de hotéis, salões de beleza, academias, eventos e outros serviços

Conjunto de medidas anunciadas nesta quarta-feira (1º) tem o objetivo de minimizar o impacto do novo coronavírus nos setores mais afetados. Estão suspensas também por 90 dias todas as cobranças administrativas, protestos e execuções fiscais judiciárias

Prefeitura do Recife suspende por 90 dias ISS de hotéis, salões de beleza, academias, eventos e outros serviços

Prefeito do Recife Geraldo Julio. Foto: Divulgação

Publicado em 1 de abril de 2020 - 16:30

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A Prefeitura do Recife anunciou um conjunto de medidas  que tem como objetivo minimizar os impactos econômicos decorrentes da pandemia do Coronavírus. Entre as medidas estão a prorrogação em 90 dias, do prazo de pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), das áreas de turismo, eventos, setor de beleza, diversões públicas, entre outros e a suspensão, também por 90 dias, os procedimentos de cobrança administrativa tributária, protestos e execuções judiciais por parte do município. Com a medida, os setores deixarão de desembolsar mais de R$ 2 milhões, por mês. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 1° de abril. 

O secretário de Finanças, Ricardo Dantas, explicou as medidas. “Hoje anunciamos a suspensão do ISS em alguns setores como hotéis, operadores turísticos, shows, eventos, cinemas, diversões públicas, beleza, academia. Esses setores estão com seu ISS prorrogado sem sofrer nenhum aumento de multa ou de juros. O calendário do ISS, para o vencimento de abril, vai ficar para julho, o de maio fica para agosto e o de junho fica para setembro. O objetivo é dar um fôlego a todas as empresas que atuam nesses segmentos econômicos, para que se utilizem desse valor para despesas fixas”, afirmou Dantas. 

Os contribuintes do Imposto sobre Serviços (ISS), serão beneficiados com a prorrogação do prazo do ISS, em 90 dias, para quitação do tributo relativo aos períodos de apuração dos meses de março, abril e maio de 2020, sendo prorrogado para os meses de julho, agosto e setembro. Os setores beneficiados com a medidas são áreas de turismo, hospedagem e assemelhados, agências de viagens, operadores turísticos, shows, eventos, cinemas, salões de beleza, barbearias, academias, diversões públicas, beleza e higiene pessoal. Com a medida, as empresas destes setores deixarão de desembolsar mais de R$ 2 milhões, por mês. 

Além disso, ficarão suspensos, também por 90 dias, os procedimentos de cobrança administrativa tributária, protestos e execuções judiciais por parte do município. Será publicada portaria no Diário Oficial do Recife detalhando as novas datas e orientações sobre o pacote de medidas. Dantas ressaltou  outras medidas de apoio ao setor econômico durante o isolamento social. “Realizamos a suspensão do prazo das impugnações dos recursos administrativos e cumprimento de exigências; suspendemos todas as seções de julgamento do Conselho de Administração Fiscal, prorrogamos o prazo de todas as certidões por mais 60 dias, então as pessoas continuam podendo tirar as certidões no site da prefeitura, além da criação de canais digitais, entre outros”, enumerou o secretário. 

Desde o começo da pandemia, a Secretaria de Finanças está orientando os contribuintes para que acessem o Portal de Finanças, lá é possível realizar diversos serviços, inclusive abertura de processos remotamente. O cidadão pode consultar seu extrato e realizar parcelamento administrativo e judicial referente ao IPTU e ao CIM; emitir certidão imobiliária; solicitar avaliação do imóvel para o ITBI; emitir certidão fiscal; liberação de empenho, tudo sem precisar sair de casa.

Confira os novos prazos de vencimento para o ISS:

Vencimento original Nova Data de vencimento
10 Abril de 2020 10 de julho de 2020
10 Maio de 2020 10 de agosto de 2020
10 Junho de 2020 10 de setembro de 2020

Confira abaixo os serviços contemplados com a suspensão:

GRUPO: DIVERSÕES PÚBLICAS  
Atividade Descrição
9001901 Produção Teatral
9001905 Produção De Espetáculos De Rodeios, Vaquejadas E Similares
9329804 Exploração De Jogos Eletrônicos Recreativos
9329803 Exploração De Jogos De Sinuca, Bilhar E Similares
9321200 Parques De Diversão E Parques Temáticos
9319101 Produção E Promoção De Eventos Esportivos
9329801 Discotecas, Danceterias, Salões De Dança E Similares
9001904 Produção De Espetáculos Circenses, De Marionetes E Similares
9319199 Outras Atividades Esportivas Não Especificadas Anteriormente
8230002 Casas De Festas E Eventos
9329899 Outras Atividades De Recreação E Lazer Não Especificadas Anteriormente
9001999 Artes Cenicas, Espetaculos E Atividades Complementares Nao Especif Anteriormente
9001902 Produção Musical
9001903 Produção De Espetáculos De Dança
9103100 Ativ De Jard Botânic, Zoológ, Parq Nacionais, Reserv Ecológ E Áreas De Prot Ambient
9311500 Gestão De Instalações De Esportes
9003500 Gestão De Espaços Para Artes Cênicas, Espetáculos E Outras Atividades Artísticas
9102301 Atividades De Museus E De Explor De Lugares E Prédios Histór E Atrações Similares
5914600 Atividades De Exibição Cinematográfica
9329802 Exploração De Boliches
   
   
GRUPO: BELEZA E HIGIENE PESSOAL  
Atividade Descrição
9609206 Servicos De Tatuagem E Colocacao De Piercing
9609205 Atividades De Sauna E Banhos
9609201 Clínicas De Estética E Similares
9313100 Atividades De Condicionamento Físico
9602501 Cabeleireiros, Manicure E Pedicure
9602502 Atividades De Estetica E Outros Servicos De Cuidados Com A Beleza
   
 

 

 
GRUPO: TURISMO, HOSPEDAGEM E ASSEMELHADOS  
Atividade Descrição
7990200 Serviços De Reservas E Outros Serviços De Turismo N/ Especificad Anteriormente
5590603 Pensões (Alojamento)
5510801 Hotéis
4929904 Organização De Excursões Em Veíc Rodov Própr, Intermun, Interest E Internacional
5510802 Apart-Hotéis
5510803 Motéis
5590602 Campings
5590699 Outros Alojamentos Não Especificados Anteriormente
4929903 Organização De Excursões Em Veículos Rodoviários Próprios, Municipal
7911200 Agências De Viagens
7912100 Operadores Turísticos
5590601 Albergues, Exceto Assistenciais
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