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STJ concede regime domiciliar a todos que foram presos por pensão alimentícia

Medida visa a evitar propagação do coronavírus.

Por - Publicado em 27 mar de 2020, às 11:24
STJ concede regime domiciliar a todos que foram presos por pensão alimentícia
Superior Tribunal de Justiça/ Foto: Divulgação OAB-DF