O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, liberou o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações de controle do coronavírus, causador da Covid-19.
Em portaria publicada nesta terça-feira, 24, no Diário Oficial da União (DOU), Moro autorizou a aplicação dos recursos repassados em 2019 em medidas de defessa social.
“Fica autorizada a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, repassados no exercício de 2019 aos Fundos Estaduais e Distrital em ações de segurança pública e defesa social necessárias ao combate dos efeitos da pandemia do coronavírus”, escreveu o ministro.
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Outra portaria também autoriza o uso de R$ 18 milhões do fundo de defesa dos direitos difusos pelo Ministério da Saúde. Os recursos serão utilizados para a instalação de 13 kits de leitos de UTI com equipamentos para tratar o coronavírus. Cada kit é composto por 10 leitos.
Apesar da possibilidade de realocação dos recursos, devem ser respeitados os percentuais destinados ao custeio e ao investimento.
