Alepe

Estado de calamidade pública é aprovada na Alepe em primeira reunião remota em 180 anos

As propostas são de autoria da Mesa Diretora e atendem às solicitações encaminhadas pelo governador Paulo Câmara que dispõem sobre medidas de combate à pandemia e pelo prefeito Geraldo Julio.

Estado de calamidade pública é aprovada na Alepe em primeira reunião remota em 180 anos

DELIBERAÇÃO – Tramitação dos projetos nas Comissões e no Plenário foi feita remotamente para reduzir a necessidade da presença dos parlamentares e servidores na Casa e evitar o contágio pelo coronavírus. Foto: Rinaldo Marques/Arquivo

Publicado em 24 de março de 2020 - 21:33

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Reunião remota na Alepe

DELIBERAÇÃO – Tramitação dos projetos nas Comissões e no Plenário foi feita remotamente para reduzir a necessidade da presença dos parlamentares e servidores na Casa e evitar o contágio pelo coronavírus. Foto: Rinaldo Marques/Arquivo

O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça (24), em única votação, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 2 e 3/2020, reconhecendo estado de calamidade pública em Pernambuco e no Recife, respectivamente, por conta da emergência de saúde internacional decorrente do coronavírus. As propostas são de autoria da Mesa Diretora e atendem às solicitações encaminhadas pelo governador Paulo Câmara e pelo prefeito Geraldo Julio, conforme prevê o Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo os gestores, a iniciativa possibilitará a mobilização de recursos financeiros para reforçar ações de assistência à população e assegurar a continuidade dos serviços públicos.

A Alepe também deu aval ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1.006/2020 e ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 1.007/2020, ambos de autoria do Poder Executivo, que dispõem sobre medidas de combate à pandemia. O primeiro flexibiliza os procedimentos para a contratação de serviços e aquisição de bens pelo Poder Público Estadual, além de autorizar a nomeação de candidatos aprovados em concursos em vigor, entre outros. Já o segundo cria o Fundo Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus (Feec), com o objetivo de financiar projetos, pesquisas e ações nas áreas de saúde e de vigilância sanitária.

As matérias foram acatadas, pela manhã, nas Comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública. À tarde, passaram em Primeira e Segunda Discussões no Plenário, com 45 votos favoráveis ao PLC 1.006 e 46 ao PLO 1.007 nesta última. Nenhuma das duas recebeu votos contrários, mas houve abstenções. Toda a tramitação foi feita por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), desenvolvido com o propósito de reduzir a necessidade da presença dos parlamentares e servidores na Casa e, assim, evitar o contágio pelo coronavírus.

Da redação do Portal com informações da Alepe

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