Ministro Marco Aurélio suspende cortes no Bolsa Família durante estado de calamidade pública

O ministro lembrou que o programa de transferência direta de renda é voltado a famílias de todo o país.

Sem Suspensão

Publicado em 23 de março de 2020 - 15:02

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Foto: Divulgação Câmara Dos Deputados

BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),concedeu nessa segunda-feira (20), uma liminar determinando a suspensão de cortes no Bolsa Família enquanto durar o estado de calamidade pública diante da pandemia do coronavírus. Ele também determinou que a União disponibilize dados para justificar a concentração de cortes na Região Nordeste. A decisão estipula que “a liberação de recursos para novas inscrições seja uniforme considerados os estados da federação”.

O ministro lembrou que o programa de transferência direta de renda é voltado a famílias de todo o país “de modo a fazer frente a situação de pobreza e vulnerabilidade”. Ainda segundo Marco Aurélio, a lei não faz qualquer restrição de Região ou estado.

“Não se valora a extrema pobreza conforme a unidade da Federação, devendo haver isonomia no tratamento, tendo em conta o objetivo constitucional de erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais”, escreveu.

Marco Aurélio analisou um pedido dos estados da Bahia, do Ceará, do Maranhão, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí e do Rio Grande do Norte, que alegaram irregularidades nos cortes do programa para a região. Segundo esses governos estaduais, das 158 mil bolsas cortadas,  61% estava na Região Nordeste.

Os governadores dizem que, no ano passado, 428,5 mil pessoas deixaram de contar com o benefício e que 939,5 mil em situação de pobreza extrema permanecem sem o dinheiro.

Marco Aurélio cobrou decisões governamentais sem paixões. “A coisa pública é inconfundível com a privada, a particular. A coisa pública é de interesse geral. Deve merecer tratamento uniforme, sem preferências individuais. É o que se impõe aos dirigentes. A forma de proceder há de ser única, isenta de paixões, especialmente de natureza político-governamental”, escreveu o ministro.

Marco Aurélio determinou que a União disponibilize dados a justificarem a concentração de cortes de benefícios do programa no Nordeste.

“Defiro a liminar para determinar a suspensão de cortes no Programa, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, e assentar que a liberação de recursos para novas inscrições seja uniforme considerados os Estados da Federação”, afirmou o ministro.

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