Câmara de Camaragibe aprova PL para proibição na distribuição de anticoncepcionais

A Câmara Municipal de Camaragibe aprovou um projeto de lei que proíbe o comércio, propaganda, distribuição ou implantação de anticoncepcionais, pela rede municipal de saúde. A matéria de autoria do presidente da Casa, vereador Toninho (PP), foi aprovada, após empate de votos dos parlamentares, com o voto de minerva do chefe do Legislativo.

O vereador justificou que “visa valorizar a vida. Por isso, queremos proibir que o Sistema de Saúde Municipal faça propagandas, distribua ou implante micro abortivos como o dispositivo intrauterino (DIU), a pílula só de progestógeno (minipílula), o implante subcutâneo de liberação de progestógeno (Norpant), a pílula do dia seguinte, a pílula RU 486, a vacina anti-HCG e qualquer outro dispositivo, substância ou procedimento que provoque a morte do ser humano já concebido, ao longo de toda sua gestação”.

Em repúdio ao que foi classificado em nota como “ato de machismo e misoginia”, representantes da sociedade civil estão organizando um ato em frente da Câmara Municipal da cidade durante a segunda votação do projeto, na próxima terça-feira (17), o protesto intitulado como “Mulheres contra a lei 042/2020” está marcado para às 8hrs. A exigência é de que o vereador “crie projetos de leis que não viole os nosso diretos. Tendo em vista que já existem leis federais que tornam legal o uso de métodos contraceptivos”.

O ex-prefeito de Camaragibe, Paulo Santana, classificou o projeto como “absurdo” e “inconstitucional” e criticou  “é garantido a todo o conjunto da sociedade que as mulheres que quiserem fazer o seu planejamento familiar, ela tenham acesso aos mecanismos biológicos, de barreira e fisiológico, que ela possa optar por um deles e fazer seu planejamento familiar”.