Habilitação

Novo limite de 40 pontos para a perda da CNH será discuto em comissão especial da Câmara

A ideia partiu do presidente Jair Bolsonaro, que enviou, no meio do ano passado, uma proposta de mudança, ao Legislativo.

Carteira Nacional de Habilitação
Foto: Divulgação

Possíveis mudanças no Código de Trânsito Brasileiro serão avaliadas nesta quarta-feira, em Brasília.

A comissão especial da Câmara, que trata do assunto, deve discutir, por exemplo, o limite de 40 pontos para que o motorista perca a carteira.

A ideia partiu do presidente Jair Bolsonaro, que enviou, no meio do ano passado, uma proposta de mudança, ao Legislativo.

O parecer do relator, o deputado Juscelino Filho, do Democratas do Maranhão, que será votado pelos demais parlamentares, concorda com uma lei mais leve e com o aumento de 20 para 40 pontos. Porém, desde que o motorista não cometa nenhuma infração gravíssima.

Apesar de aliviar a situação do condutor infrator, o parecer do deputado é contra o fim do uso da cadeirinha, como defendido pelo Governo.

Pelo contrário: torna a lei ainda mais rigorosa, ao determinar o uso do equipamento até os 10 anos de idade ou quando a criança atingir um metro e 45 de altura.

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