Manifesto por prisão em 2º instância têm ausência dos senadores pernambucanos

Ao todo, 43 senadores – mais da metade da Casa – subscreveram pedindo a urgência na votação do projeto que retoma a prisão de condenados em segunda instância

Abaixo-assinado

Publicado em 22 de fevereiro de 2020 - 10:23

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Senadores de Pernambuco/ Foto Montagem Portal de Prefeitura

No Senado Federal, Pernambuco é representado pelos senadores Fernando Bezerra Coelho (MDB), Humberto Costa (PT) e Jarbas Vasconcelos (MDB). E pelo que se tem notado, nenhum deles assinou o pedindo a urgência na votação do projeto que retoma a prisão de condenados em segunda instância. Ao todo, 43 senadores – mais da metade da Casa – subscreveram o documento.

Em novembro do ano passado, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por 6 votos a 5, com o voto decisivo do presidente da Corte, Dias Toffoli, o entendimento fixado em 2016 que permitia a prisão em segunda instância. Com a decisão do tribunal, a pena passou a ser cumprida após a rejeição de todos os recursos possíveis na Justiça.

Senadores que defendem a prisão após condenação em segunda instância anunciaram que já reuniram 43 assinaturas em um abaixo-assinado para que seja colocada em votação no Plenário o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2018, que trata do tema. Neste abaixo-assinado não consta o nome dos Senadores de Pernambuco.

O PLS 166/2018, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), foi aprovado na CCJ em dezembro. O projeto promove mudanças no Código de Processo Penal (CPP—Decreto Legislativo 3.689, de 1941) para alterar o dispositivo que condiciona o cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado. Atualmente, o artigo 283 do CPP prevê que a prisão ocorra após sentença condenatória transitada em julgado.

A discussão da segunda instância no Senado foi suspensa com um acordo entre parlamentares para que a medida fosse apreciada por meio de proposta de emenda à Constituição — no caso a PEC 199/2019, em tramitação na Câmara. Ainda pelo acordo, a votação da proposta pelos deputados ocorreria até abril deste ano, a tempo de o Senado aprovar a medida ainda neste primeiro semestre.

Os senadores afirmam, no entanto, que a população cobra uma decisão por parte do Congresso e que cabe aos parlamentares fazerem o possível para trazer de volta a prisão em segunda instância. Para o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), a decisão por priorizar a proposta da Câmara dos Deputados, cuja tramitação é mais lenta, foi um obstáculo criado por aqueles que não querem a prisão em segunda instância.

— Optamos pelo projeto do senador Lasier Martins exatamente em razão da sua eficiência e do seu alcance e, sobretudo, da sua celeridade. Mas queremos afirmar que votaremos favoravelmente a proposta da Câmara. Não há colisão entre uma e outra. Não há razão para também disputar o protagonismo. Os dois projetos se complementam. Nós teremos uma legislação completa se porventura viermos a aprovar ambas as propostas.

Alvaro Dias acrescentou que, diante das assinaturas de mais da metade dos senadores, o presidente Davi deve respeitar a vontade da maioria e colocar a proposta em votação.

— Quem preside o Senado não o tem como propriedade privada. A vontade da maioria deve prevalecer. Nós imaginamos que o presidente Davi Alcolumbre haverá de acolher essa vontade majoritária do Senado de deliberar sobre esse projeto.

O senador Major Olimpio (PSL-SP), autor da iniciativa do abaixo-assinado, reforçou que o documento é uma forma de legitimar a votação do PLS pelo Senado.

— É uma forma de fortalecemos o presidente Davi Alcolumbre, dizendo a ele que mais da metade da maioria absoluta dos senadores querem que o PLS seja votado — argumentou.

Autor do projeto em discussão, o senador Lasier afirmou que “passou da hora” de o Congresso colocar um fim no que considerou oscilações de jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo ele, desde a Constituição de 1988 até 2009 era comum a prisão após condenação em segunda instância. Mas com o mensalão e a prisão de políticos, empresários e banqueiros, o STF teria decidido contra a prisão após segunda instância. A decisão valeu até 2016, quando a discussão foi reaberta no tribunal e, em 2019, deixou de valer — numa decisão por 6 a 5 voto entre os ministros.

— Não é possível continuarmos assim. É preciso firmar de uma vez por todas uma posição do Supremo Tribunal Federal que, nos últimos anos, tem sido mais um foro político do que propriamente um tribunal de Justiça — criticou Lasier.

Os senadores garantiram que a aprovação dos projetos conta com apoio também de deputados federais. Presente na entrega do documento ao presidente Davi Alcolumbre, o deputado Leo Moraes (Podemos-PR) confirmou o apoio.

— Não existe vaidade ou briga pelo protagonismo tanto da Câmara quanto do Senado. Todos nós queremos avançar nessa matéria — concordou.

Veja a relação dos senadores que assinaram o documento:

Alvaro Dias (Podemos)
Eduardo Girão (Podemos)
Elmano Férrer (Podemos)
Juíza Selma (Podemos)
Lasier Martins (Podemos)
Marcos do Val (Podemos)
Oriovisto Guimarães (Podemos)
Reguffe (Podemos)
Romário (Podemos)
Styvenson Valentim (Podemos)
Alessandro Vieira (Cidadania)
Arolde de Oliveira (PSD)
Carlos Viana (PSD)
Confúcio Moura (MDB)
Dário Berger (MDB)
Eliziane Gama (Cidadania)
Esperidião Amin (PP)
Fabiano Contarato (Rede)
Flavio Arns (REDE)
Izalci Lucas (PSDB)
Jayme Campos (DEM)
Jorge Kajuru (CIDADANIA)
Jorginho Mello (PL)
José Maranhão (MDB)
Leila Barros (PSB)
Luis Carlos Heinze (PP)
Luiz do Carmo (MDB)
Major Olímpio (PSL)
Mara Gabrilli (PSDB)
Marcio Bittar (MDB)
Marcos Rogério (DEM)
Messias de Jesus (REPUBLICANOS)
Otto Alencar (PSD)
Plínio Valério (PSDB)
Prisco Bezerra (PDT)
Randolfe Rodrigues (Rede)
Rodrigo Cunha (PSDB)
Simone Tebet (MDB)
Soraya Thronicke (PSL)
Tasso Jereissati (PSDB)
Vanderlan Cardoso (PP)
Zequinha Marinho (PSC)

 

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