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Deputada protocola projeto para garantir carteirinha digital gratuita

Para a parlamentar, autorizar a emissão do documento pelo MEC é ampliar o direito dos estudantes. 

Deputada protocola projeto para garantir carteirinha digital gratuita

Foto: Divulgação

Publicado em 19 de fevereiro de 2020 - 12:14

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A deputada federal Patrícia Ferraz (PL-AP) apresentou, nesta segunda-feira (17), na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei (335/2020) que, se aprovado, permitiria ao Ministério da Educação fornecer uma Carteira de Identificação Estudantil a todo estudante matriculado em uma instituição de ensino. Isso acontece depois que a Medida Provisória da chamada ID Estudantil caducou no último fim de semana.

De acordo com o texto da proposta, a carteirinha estudantil seria gratuita, em formato digital. Caso a proposta seja aprovada, o documento poderá ser emitido também pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes, entre outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes.

“Existe um monopólio das carteirinhas estudantis no país. Permitir a emissão pelo MEC é ampliar o direito dos estudantes, já que muitos não têm condições de pagar pela carteira e ter acesso ao benefício da meia-entrada em eventos culturais e esportivos”, defendeu a deputada autora do projeto.

“Nosso projeto vem reparar o erro cometido pelo Congresso, que engavetou a MP da ID Estudantil. A nossa proposta não excluiu nenhuma entidade já autorizada, apenas inclui o MEC no rol dos credenciados. É mais uma opção para os estudantes escolherem na hora de emitir a carteirinha”, acrescentou.

O PL altera a Lei nº 12.933, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada.

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