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Tribunal de Contas investiga dispensas de licitações da Prefeitura de Belo Jardim

Uma das empresas contratada sem licitação pertenceria ao filho de uma ex-prefeita da Lagoa do Carro.

Tribunal de Contas investiga dispensas de licitações da Prefeitura de Belo Jardim

Foto: Reprodução

Publicado em 17 de fevereiro de 2020 - 11:28

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Através de um requerimento de auditoria do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas
(MPCO), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai investigar contratos de recolhimento de lixo da Prefeitura de Belo Jardim, no agreste do Estado.

Segundo o MPCO, a atual gestão do prefeito Hélio dos Terrenos (PTB) usou de dispensas emergenciais para realizar os contratos nos três primeiros anos da gestão (2017, 2018 e 2019).

“É anormal uma gestão municipal permanecer durante 3 anos realizando dispensas de licitação para o recolhimento do lixo urbano e rural”, disse o procurador do MPCO.

De acordo com o  MPCO, uma das irregularidades é que uma empresa contratada sem licitação (Dispensa 040/2018) pertenceria ao filho de uma ex-prefeita da Lagoa do Carro. O processo 20100012-0 foi formalizado em janeiro. Agora o Núcleo de Engenharia do TCE irá elaborar um relatório conclusivo sobre os contratos, avaliando as dispensas emergenciais e eventual prejuízo ao erário. Não há prazo para a decisão final do TCE.

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