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ID Estudantil perde a prazo após MP não ser votada e estudantes terão que pagar por carteira

O documento dá direito à meia-entrada em eventos de cunho cultural e esportivo.

ID Estudantil perde a prazo após MP não ser votada e estudantes terão que pagar por carteira

Foto: Divulgação

Publicado em 17 de fevereiro de 2020 - 11:28

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A medida provisória (MP) que havia determinado a criação da carteirinha estudantil (ID Estudantil) perdeu a validade neste domingo (16), por não ter entrado em votação no Congresso em tempo hábil. Mas, apesar da MP estar invalidada, o uso da carteira para quem conseguiu fazê-la segue valendo até dezembro deste ano.

Com a medida sem votação, a emissão de novas carteiras não pode mais ser realizada. Por força da lei, o governo também não pode apresentar outra medida provisória sobre o mesmo tema dentro do ano de vigência.

A opção alternativa, levantada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, será enviar ao Congresso um projeto de lei sobre o tema, fazendo com que a tramitação volte ao início.

Para que fosse convertida em lei, a MP deveria passar por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Após esse processo, ainda deveria ter sido apreciada na Câmara e no Senado. O processo, porém, “caducou” por não ter acontecido dentro dos 120 dias que a MP teve validade (excluindo o período de recesso parlamentar).

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