Fim

Congresso pode derrubar a carteirinha estudantil gratuita proposta pelo MEC

A medida provisória assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, vai caducar sem ser transformada em lei pelo Congresso Nacional.

Congresso, Congresso pode derrubar a carteirinha estudantil gratuita proposta pelo MEC
Foto: Agência Brasil

A carteirinha estudantil digital, batizada de ID Estudantil, o serviço lançado pelo governo federal no ano passado, passou a ser oferecido pela internet, e só poderá ser emitida até esse domingo, 16 de fevereiro.

A medida provisória assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, vai caducar sem ser transformada em lei pelo Congresso Nacional. Isso porque as MPs têm duração de 120 dias. Duram 60 dias prorrogáveis por mais 60 dias. O Parlamento precisa formar uma comissão mista para analisar e transformar a medida em projeto de lei.

A regra foi publicada em setembro e autorizou o MEC a emitir as carteirinhas, o que antes era permitido apenas às entidades estudantis, por um valor de R$ 35. Já a ID Estudantil, que habilita o estudante a usar a meia-entrada, fica disponível no celular e pode ser obtido de forma gratuita.

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