Carnaval

Camaragibe: MPPE recomenda que eventos carnavalescos irregulares não sejam licenciados pela Prefeitura

A Prefeitura de Camaragibe deve ainda adotar todas as providências necessárias a fim de fiscalizar o cumprimento dos horários previamente estabelecidos, juntamente a órgãos de segurança.

Camaragibe, Camaragibe: MPPE recomenda que eventos carnavalescos irregulares não sejam licenciados pela Prefeitura
Imagem: MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Camaragibe que se abstenha de licenciar quaisquer agremiações ou eventos no período pré-carnavalesco, carnavalesco e pós-carnavalesco que não apresentem os requisitos legais para sua realização.

O MPPE está atento com a manutenção da utilização do corredor da folia na Rua Manoel Honorato da Costa e tem como intuito evitar que ocorram, ao longo dessa época carnavalesca, práticas abusivas que venham gerar poluição sonora, afetar a mobilidade urbana, a segurança, a integridade física da população ou o patrimônio histórico-cultural. Somado a isso, atualmente o número de foliões que participam das agremiações em prévias carnavalescas do município aumentou de maneira exponencial, o que aumenta a preocupação em torno do tema.

A Recomendação também é destinada ao Corpo de Bombeiros Militar, Comando do 20º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco, Secretaria de Defesa Social, Fundação de Cultura de Camaragibe, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) bem como para a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

A promotora de Justiça Mariana Pessoa de Melo ressalta, no documento, que apesar dos esforços dos órgãos de segurança, os índices de criminalidade durante o período de carnaval aumentam de forma preocupante, o que torna necessário a instauração de medidas no intuito de conter as circunstâncias que favorecem o aumento da violência e ao agravamento das condições ambientais urbanas da cidade de Camaragibe.

O MPPE também recomenda que seja realizado o licenciamento das festividades durante todo o período em questão, com suas realizações em locais plenamente adequados, de modo a garantir a ampla mobilidade, segurança, acessibilidade e a prevenção de abusos diretamente ou indiretamente relacionados aos eventos.

A Prefeitura de Camaragibe deve ainda adotar todas as providências necessárias a fim de fiscalizar o cumprimento dos horários previamente estabelecidos, juntamente a órgãos de segurança, bem como encaminhar, no período mais breve possível, a grade de programação com as devidas atrações e seus respectivos horários.

Por sua vez, o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Camaragibe deverá fiscalizar a presença de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade nessas festividades carnavalescas.

A Prefeitura tem um prazo de sete dias para informar ao MPPE sobre o acatamento ou não dos termos da Recomendação. O documento na íntegra foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (4).

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