Defesa

Prefeitura de Camaragibe nega supostas licitações fraudulentas denunciada por vereador

O Presidente da Câmara do município montou um documento com várias denúncias relativo a Prefeitura.

Foto: Reprodução/Google Street View

Em resposta ao Presidente da Câmara de Camaragibe, Toninho Oliveira (PTB), que denunciou supostas licitações fraudulentas no município, a Prefeitura de Camaragibe negou as acusações do parlamentar e diz renovar  “seu compromisso com a legalidade, ética e compromisso de executar os recursos pautados nos princípios norteadores da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência”.

Confira a nota encaminhada pela Prefeitura: 

A prefeitura Municipal de Camaragibe tem o dever de esclarecer os munícipes trazendo luz às fake news que vêm sendo divulgadas de forma leviana, falaciosa e com o propósito eleitoreiro, longe das questões republicanas que deve primar ao homem público.

1 – Reiteradas notas atacam a adoção de Adesões realizadas pela Administração. Vale salientar que à Administração só é permitido fazer aquilo que a lei autoriza. Exatamente sob a égide da legalidade que foram realizadas, pois a Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93; o Decreto nº 7.892/13, Decreto Municipal nº 10/2017 dão total amparo ao gestor público que opta a realizá-lo. Não havendo limites de adesões à ata permitidas no exercício. Portanto, nenhuma ilegalidade.
 
2 – A Adesão ao Pregão 022/2018, Ata de Registro de Preços 309/209 da Prefeitura de Recife – Cujo objeto é Dedetização está dividida em 05 (cinco) grupos de pragas. Sendo cada tipo de praga um valor específico por metro quadrado. E, o valor é global é por demanda, ou seja, não se pagou R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) por dedetização. Na verdade, o contrato foi assinado em 23 de outubro de 2019 e até o presente nenhum pagamento ocorreu. Ou seja, o pagamento é por demanda, caso não utilize não se paga! Uma nota mentirosa de pessoas que deviam prezar pela verdade.
 
3 – Em Relação ao Pregão 010/2019 – Processo Licitatório 030/2019 – Cujo objeto é a contratação de empresa especializada para locação de sistema integrado de administração Tributária, foi dada total publicidade como é de praxe da gestão. Contudo, apenas 03 (três) empresas retiraram o edital e 02(duas) estiveram presentes no certame. A empresa que apresentou menor lance na fase de habilitação não comprovou, na qualificação técnica, o acervo técnico, sendo, portanto, inabilitada. Diante disso, e em obediência à Lei 10.520/02, chamou-se a segunda colocada na ordem de classificação, que apresentou todas as documentações exigidas no edital. Portanto, não há que se falar em carta marcada, e, sim, justiça e legalidade no processo. Mais uma deturpação do fato. Em relação aos valores praticados no processo emergencial foram os mesmos. Mais uma inverdade.  

4 – Em relação à nota mencionada e lançada de forma leviana sobre aquisição de medicamentos, informamos que a Licitação foi amplamente concorrida com mais de 25 (vinte e cinco) empresas que retiraram o edital; 12(doze) concorrentes no dia do certame. Dos presentes, 10(dez) lograram êxito em ao menos 1(um) item. Isso rechaça qualquer tipo de carta marcada. Ao contrário, mostra total lisura, transparência no processo e ampliação da disputa. As unidades da atenção básica e da média complexidade vêm recebendo de forma regular os medicamentos e material médico hospitalar.
 
5 – O agente político que veicula os factoides diz que apenas para a manutenção do serviço das unidades de saúde, a Prefeitura recebe mais de R$ 4.700.000,00. Conforme o detalhamento do fundo nacional da saúde que pode ser acessado pelo https://consultafns.saude.gov.br/#/detalhada/acao/pagamento   o valor repassado mensal está na ordem de R$ 13.200,00 mês; um verdadeiro escárnio com a população alegar que recebemos mais de R$ 4.700.000,00. E, de forma republicana e transparente, tem a gestão prestado conta de cada valor recebido.
 
6 – Em relação aos reparos no CEMEC de Tabatinga, impende ressaltar que estão sendo realizados pela equipe da própria prefeitura e os materiais de manutenção da unidade são adquiridos por meio do Pregão 006/2019. Não houve contratação de empresa para realizá-lo no intuito de economizar recursos.  

A prefeitura Municipal de Camaragibe renova seu compromisso com a legalidade, ética e compromisso de executar os recursos pautados nos princípios norteadores da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, pois nossa gestão entende que é hora de cuidar das pessoas e entregar aquilo que buscam de uma gestão pública.

Atenciosamente,
Prefeitura de Camaragibe

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