Justiça

Donos de imóvel de R$ 38 milhões admitem parentesco com prefeito do PSB

Uma ação popular conseguiu a suspensão do pagamento de imóvel em Santo Amaro.

Donos de imóvel de R$ 38 milhões admitem parentesco com prefeito do PSB

Foto: Divulgação

Publicado em 30 de janeiro de 2020 - 16:10

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Os sócios da empresa Maxxima Empreendimentos, alvos em uma ação popular que suspendeu o pagamento por parte da Prefeitura do Recife, da compra de um imóvel em Santo Amaro, pelo valor de R$ 38 milhões, admitiram que são parentes do prefeito de Ribeirão, filiado ao PSB. Porém, alegam que o primo nunca participou de negócios da empresa, sendo a convivência apenas familiar. 

Para tentar barrar a compra do imóvel pela PCR, Saulo Brasileiro, autor da ação,  usou o parentesco como um dos argumentos. Por outro lado, os advogados da empresa rebateram as alegações, chamado o advogado de “leviano”, “irresponsável” e “delirante”, na petição da empresa junto ao processo.

Quem acabou se envolvendo com o caso foi a Advocacia Geral da União, que juntou ao processo judicial um ofício do Superintendente de Patrimônio da União em Pernambuco, no qual declara ter interesse na ação. “Por se tratar de terreno acrescido de marinha, esta Superintendência tem interesse que a legislação patrimonial vigente seja obedecida caso haja transferência do aforamento”, disse a Secretaria de Patrimônio da União.

Outro argumento usado pelo advogado Saulo Brasileiro, é que o avaliador da Prefeitura fez dois laudos diferentes: Um por 38 milhões de reais e outro, mais recente, por 42 milhões de reais. 

“Os laudos são absolutamente díspares, tanto que, por exemplo, o 2º laudo da Municipalidade tem como valor mínimo o máximo da avaliação intervalar do laudo produzido pela contratada da Maxxima. E, apesar desse valor do 2º laudo, o ofertado pelo Município estava inclusive abaixo desse valor mínimo. A situação é, como um todo, incompreensível e, somadas as suspeitas devidamente fundadas sobre o procedimento, dão a indicar as irregularidades arguidas. Dessa forma, é absolutamente imprescindível o aguardo da fase instrutória para que isso se esclareça devidamente sem risco ao patrimônio público, pelo que se requer o deferimento da antecipação da tutela vindicada”, disse o advogado, no processo. 

O processo judicial encontra-se concluso no gabinete do Juiz Federal, que pode revogar a liminar ou manter a suspensão da desapropriação. O autor da ação pediu que a Justiça Federal requisite do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a íntegra do procedimento instaurado sobre o imóvel, para fins de instrução dos fatos. 

No TCE, foi aberta uma auditoria especial, a pedido do Ministério Público de Contas (MPCO). O procurador Cristiano Pimentel também requereu a suspensão do pagamento, até que o TCE e o MPCO possam analisar a desapropriação. O decreto de desapropriação do imóvel foi publicado no Diário Oficial em 24 de dezembro de 2019.

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