Câmara Municipal de Paulista é notificada pelo TCE após deixar Portal da Transparência fora do ar

Uma auditoria foi iniciada no fim de 2019, e o Legislativo municipal foi questionado sobre o problema.

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Publicado em 20 de janeiro de 2020 - 11:11

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Foto: Divulgação TCE

A Câmara Municipal de Paulista foi notifica pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por deixar fora do ar, por pelo menos dois meses, o Portal de Transparência do município. Uma auditoria foi iniciada no fim de 2019, e o Legislativo municipal foi questionado sobre o problema, disse o auditor de Controle Externo do TCE-PE, Gustavo Diniz.

“Foi comunicado que havia sido concluído um contrato com a empresa que prestava o serviço de disponibilizar o Portal da Transparência e, pelo fato de ter acabado, eles [os vereadores] optaram por contratar com um domínio público. E esse domínio estava em processo de contratação. Isso não justifica no todo [o problema], porque isso deveria ter sido antecipado. Se eles sabem que o contrato está para acabar, teria que haver um planejamento prévio para ver outra forma de disponibilizar”, declarou o auditor.

O site tem como objetivo possibilitar à população a ter acesso a dados sobre gastos públicos no país, nos estados e municípios, porém o Portal da Câmara de Paulista mostra uma mensagem de manutenção, o que não deveria ocorrer, segundo o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

A Câmara Municipal de Paulista é composta por 15 vereadores. O município tem 331 mil habitantes, deveria poder acompanhar toda a movimentação financeira feita pelo Legislativo.

A atualização do Portal da Transparência é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e, se o site sai do ar, é preciso informar ao cidadão o motivo e a data em que ele voltará à ativa.

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