Prefeitura do Recife compra imóvel para Secretaria de Educação por R$ 38 milhões

O decreto de desapropriação foi publicado no Diário Oficial do Recife no dia 21 de dezembro, enquanto a emissão do empenho e a liquidação da despesa ocorreram três dias depois, na véspera de Natal (24).

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Publicado em 12 de janeiro de 2020

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Foto: Montagem

A gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB) desapropriou o imóvel onde funcionou a faculdade FAUPE, no bairro de Santo Amaro, exatamente no número 80 da Avenida Norte, pelo qual está pagando à vista R$ 38 milhões.

Os decretos de desapropriação não trazem o valor envolvido na transação, responsabilidade do termo de inexigibilidade de licitação que obrigatoriamente deve ser publicado aos cidadãos previamente à emissão do empenho. Esse informativo até o momento não veio a público. A informação do preço foi obtida verificando todos os empenhos emitidos pela Secretaria de Educação no mês de dezembro passado.

O valor da aquisição do imóvel é quase quatro vezes o negociado entre a Prefeitura do Recife e a Escola de Formação de Aeronautas de Pernambuco pela desapropriação do terreno do Aeroclube, em área nobre do Pina, para construção da Via Mangue.

Em 2016, a gestão municipal pagou R$ 10,5 milhões pelo espaço. A sede da CTTU, situada na região do terreno da Faupe, na Avenida Cruz Cabugá, foi adquirida por R$ 9,0 milhões há poucos meses.

O objetivo da gestão municipal com a compra do imóvel é privilegiar a gestão administrativa da Secretaria de Educação, transferindo a Pasta para o prédio e instalando no local um Centro de Apoio Pedagógico (CAP). Com o valor, a administração municipal conseguiria construir cerca de 10 creches, um dos principais gargalos da administração municipal.

Uma possibilidade factível para justificar a despesa de R$ 38 milhões é a dificuldade enfrentada pela gestão do PSB de cumprir o mínimo de despesas com o desenvolvimento da educação, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Enquanto a proporção mínima é de 25% da receita corrente líquida, a gestão chegou ao sexto bimestre de 2019, no início de novembro, com 22,01%. Ao final do ano, portanto, a administração teria corrido para liquidar despesas na área educacional no sentido de alcançar o montante mínimo.

O empenho de aquisição do imóvel foi emitido em nome da Maxxima Empreendimentos LTDA., companhia que pertence a um grupo de porte atuante nos setores de imóveis e energia.

Da redação do Portal com informações da Ascom da deputada Priscila Krause

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