Camaragibe apresenta dados insuficientes em índice divulgado pelo Tribunal de Contas

O Índice de Consistência e Convergência Contábil (ICCG) é um diagnóstico obtido com base nos demonstrativos contábeis constantes nas prestações de contas das prefeituras

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Publicado em 11 de janeiro de 2020

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Foto: Reprodução/Google Street View

A gestão pública municipal de Camaragibe foi avaliada como insuficiente pelo Índice de Consistência e Convergência Contábil ano base 2018 divulgado final de dezembro 2019  pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O Tribunal avaliou os 184 municípios e Camaragibe ficou com mais três cidades da Região metropolitana com índices insuficientes (Camaragibe, Moreno e Abreu e Lima)

O Índice de Consistência e Convergência Contábil (ICCG) é um diagnóstico obtido com base nos demonstrativos contábeis constantes nas prestações de contas da prefeitura no ano de 2018. O índice avalia os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial; as demonstrações das variações patrimoniais, do fluxo de caixa e das mutações do patrimônio líquido além das informações apresentadas nas prestações de contas eletrônicas enviadas pela prefeitura com os dados registrados no sistema Siconfi, bem como itens de confirmação dos saldos dos balanços registrados na prestação de contas eletrônica com os valores aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA). Foram avaliados 90 itens e a Prefeitura de Camaragibe ficou com o índice Insuficiente.

 

Camaragibe

Confira a divulgação completa  do Índice de Consistência e Convergência Contábil no site do TCE-PE referente ao município de Camaragibe

 

Lista completa do TCE em https://www.tce.pe.gov.br/iccpe2018/

 

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E O ICCPE

A partir do levantamento das exigências legais, foram definidos 11 critérios de avaliação, os quais foram detalhados em 90 subcritérios de avaliação. Para cada subcritério foi atribuído um grau de atendimento (sim, não ou parcialmente). Considerando os 184 municípios pernambucanos, durante todo o trabalho foram realizadas um total de 16.560 verificações.

Os critérios de avaliação foram organizados em dois grupos: o primeiro se refere a verificação da Convergência às Normas de Contabilidade distribuídos em 08 quesitos com 47 itens de verificação; o segundo grupo é formado por itens de análise da Consistência das Informações Contábeis e contém 03 quesitos com 43 itens de verificação.

Os critérios de avaliação foram organizados em dois grupos: Convergência e Consistência, compostos pelos seguintes subgrupos:

1. Convergência
1.1. Estrutura e forma de apresentação do Balanço Orçamentário
1.2. Estrutura e forma de apresentação do Balanço Financeiro
1.3. Estrutura e forma de apresentação do Balanço Patrimonial
1.4. Estrutura e forma de apresentação da Demonstração das Variações Patrimoniais
1.5. Estrutura e forma de apresentação da Demonstração do Fluxo de Caixa
1.6. Estrutura e forma de apresentação da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
1.7. Estrutura e forma de apresentação das Notas Explicativas e Aspectos Gerais
1.8. Estrutura e forma de apresentação de Outros Demonstrativos Contábeis
2. Consistência
2.1 Consistência entre as informações prestadas na PC eletrônica x SICONFI
2.2 Consistências dos Saldos dos Balanços
2.3 Consistência entre as informações prestadas na PC eletrônica anterior x informações prestadas na PC eletrônica atual

Fonte: TCE

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