Paulo Câmara retirou 43 milhões de obras para pagar remunerações da Defensoria Pública

A remuneração dos comissionados, no projeto, pode alcançar R$ 7.308,85 por mês.

Substituição

Publicado em 10 de janeiro de 2020 - 11:07

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Foto: Thalyta Tavares/Esp. DP

O governador Paulo Câmara (PSB) assinou um decreto em 23 de dezembro, retirou 43 milhões de reais destinados a “execução de obras de infraestrutura e urbanização”, destinando os valores para pagamento de pessoal na Defensoria Pública do Estado.

Os recursos foram movimentados através da abertura de um “crédito suplementar” no orçamento para a Defensoria, segundo o texto do decreto 48.455. A verba extra para os defensores públicos foi colocada no orçamento apenas dois dias depois de publicada a Lei Complementar Estadual 421, que fixou o salário dos defensores públicos do Estado em até 27 mil reais mensais.

De acordo com o anexo único da lei complementar, os defensores públicos de categoria especial receberão R$ 27.259,02  no final da carreira.

A lei complementar disse que as “despesas resultantes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Defensoria Pública do Estado de Pernambuco”.

Desde novembro de 2019, já havia sido noticiado que a Defensoria Pública tinha proposto um projeto de lei criando 13 cargos em comissão, sem concurso, para o órgão. O custo de cerca de 1 milhão por ano (R$ 958.000,00 no ano) foi mencionado pelo defensor geral, na justificativa da proposta (Projeto de Lei Complementar 700/2019).

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