Lewandowski elogia criação do juiz de garantias: “avanço extraordinário”

Ministro considera que o novo instituto fará os processos serão mais imparciais.

Enaltecimento

Publicado em 8 de janeiro de 2020 - 08:55

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Foto: Divulgação

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) falou sobre a polêmica da criação do juiz de garantias em entrevista ao jornal El País e classificou a medida como “um avanço extraordinário”.

Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro dentro do pacote de lei anticrime, o juiz de garantias é considerado pelo ministro ter o intuito deixar mais imparciais os processos.

“Qualquer pessoa uma vez defrontada com a Justiça criminal passa a ser colocada diante de um juiz de garantia, de um juiz de instrução, que vai verificar se a prisão é necessária, se medidas de caráter invasivo, como busca e apreensão em domicílio, quebra de sigilo fiscal, telefônico, bancários, são ou não pertinentes. Toda instrução criminal será feita por um juiz absolutamente independente que se coloca à margem ou longe do processo em si”, destacou o ministro.

O ministro do Supremo também disse que é possível implantar o juiz de garantias sem custos extras ao poder Judiciário. “É possível sem dúvida nenhuma implantar o juiz de instrução sem maiores despesas. E se tiver alguma despesa é uma despesa bem-vinda, uma despesa benfazeja. Tem tantos gastos supérfluos da administração do próprio poder Judiciário que podem ser canalizados para o juiz de instrução”, finalizou Lewandowski .

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