Bolsonaro volta a falar em impeachment caso vete fundão

Deputado federal já havia alertado que o presidente não vetaria o ‘Fundão’ pois o valor foi um consenso entre o Poder Executivo e o Congresso.

Dinheiro

Publicado em 8 de janeiro de 2020 - 13:51

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Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O presidente da República Jair Bolsonaro voltou a alegar risco de impeachment para justificar a provável sanção do fundo eleitoral. Em uma sequência de tweets publicada na tarde desta quarta-feira (8), ele argumentou que não pode “utiliza o poder federal para impedir a livre execução da Lei Eleitoral”.

Caso Bolsonaro sancione, o valor do fundo eleitoral destinados para as campanhas municipais em 2020 será de R$ 2 bilhões. Segundo ele, a partir da premissa do artigo 7º , da lei 1.079, de 1950, “nota-se que o presidente da República, apesar de poder vetar/sancionar leis, ao menos nessa questão, não tem poder ilimitado”.

O deputado federal e líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar, havia alertado que o presidente não vetaria o ‘Fundão’ pois o valor foi um consenso entre o Poder Executivo e o Congresso. “Ele não veta porque o Executivo, pelos seus diversos canais, negociou esse valor. O veto afrontaria tal pactuação.”

O procurador da cidade do Recife e pré-candidato à prefeito pelo partido Novo, Charbel Maroun havia explicado na última sexta-feira (3) que o argumento de Bolsonaro não era verdadeiro. “Qualquer Lei, inclusive a orçamentária, só passa a vigorar depois que o presidente sanciona. Ela precisa ser aprovada pelo Congresso, Câmara e Senado, para depois ser sancionada pelo presidente da República. Portanto, se o presidente vetar ela não vai virar Lei. Não precisa ser um grande jurista para entender isso”, informou.

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