Penalização

Governo do Brasil multa Facebook por compartilhar informações de seus usuários

A decisão é do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que aplicou multa de R$ 6,6 milhões às empresas Facebook Inc, por meio do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor).

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Reprodução da Internet

O comunicado que dá conta da notificação às empresas que integram o grupo Facebook, foi emitido nesta segunda-feira (30), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que através do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), decidiu por aplicar multa de R$ 6,6 milhões às empresas Facebook Inc. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. A penalidade foi aplicada em justificativa do suposto compartilhamento indevido de dados de usuários.

Segundo comunicado, o caso começou a ser investigado depois que a mídia veiculou uma notícia, em abril de 2018 dando conta de que usuários brasileiros da rede social poderiam ter sofrido com o uso indevido de dados pela consultoria de marketing político Cambridge Analytica. O processo investigou a possível violação de informações pessoais dos consumidores contratantes da plataforma, e se alguém obteve o acesso indevido a tais dados. De acordo com o ministério, foi levada em consideração a forma de consentimento do usuário, na qual o padrão é o compartilhamento automático de dados. As empresas foram informadas do recolhimento do valor da multa de R$ 6,6 milhões, em até 30 dias. Porém, ainda poderão recorrer no prazo de 10 dias.

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