O montante, que já fazia parte do orçamento do Tribunal, inicialmente só poderia ser usado para despesas de pessoal, encargos e benefícios até a taxa de 30%. Mas, entre outubro e novembro deste ano, a quantia foi devolvida em caráter excepcional ao Governo do Estado. Em seguida, o Poder Executivo liberou um crédito suplementar no mesmo valor ao Judiciário, o que liberou os R$ 60 milhões em sua totalidade para o pagamento das indenizações.
“O Tribunal tinha R$ 60 milhões no Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário. Foi feito um acordo com o Poder Executivo, que no mesmo dia devolve para o Tribunal pagar esses salários, alguns deles milionários”, resumiu Ivan Moraes. “Nada disso é ilegal, não pode ser trazido como uma denúncia. Mas nem sempre o que é legal é moral.”
Obra no Porto da Madeira – A situação de uma obra inconclusa no bairro Porto da Madeira, próximo ao rio Beberibe, também foi levada à tribuna por Ivan Moraes nesta segunda-feira. De acordo com ele, o entulho acumulado no local em decorrência da situação pode trazer riscos à população.
Por isso, seu mandato acompanhou uma visita do secretário de Saneamento do Recife, Oscar Barreto, à área. “São obras do PAC-2. O secretário foi à obra e a população mostrou alguns gargalos que existem. Há muito entulho dentro do rio. Uma coisa que sabemos é que vai ter chuva em janeiro. Se não houver ao menos uma limpeza paliativa nos pontos críticos, a comunidade vai alagar, como já alagou mais de uma vez neste ano. Saímos de lá com alguns compromissos que vamos fiscalizar.”
