Gratuidade

Em Fortaleza, condenados em regime aberto terão gratuidade nos ônibus

Foto: Prefeitura de Fortaleza

O TJCE reforça que o direito delimita a quantidade de apenados e só vale para apenados que integram o Programa um Novo Tempo. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (4), após assinatura de convênio entre os presidentes do TJCE e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus).

De acordo com o TJCE, o transporte gratuito é dado apenas para o deslocamento da residência para o local onde ocorrem as atividades educacionais de reabilitação promovidas pelo programa. Atualmente, somente 30 pessoas estão no perfil exigido pelo convênio e, portanto, com assistência do transporte gratuito. Eles fazem parte de um conjunto de 250 apenados, que integram o programa Um Novo Tempo.

Washington Araújo, presidente do TJCE, disse que “o convênio tem um aspecto social muito importante, pois vai de encontro à visão negativa que algumas pessoas têm dos egressos e apenados”.

Para Dimas Barreira, presidente do Sindiônibus, “o programa que visa ajudar as pessoas do Sistema Penitenciário a mudarem sua condição e não precisarem mais voltar”, declarou.