Deputado do PDT-PE quer tornar crime a defesa ao golpe militar de 1964

Gadelha ainda pede a proibição de homenagem a pessoa que tenha praticado atos de violação aos direitos humanos.

Criminalização

Publicado em 5 de dezembro de 2019

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Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O deputado Túlio Gadelha (PDT-PE), Solicitou na última terça-feira (3), o parecer para o Projeto de Lei 980/15, de autoria do ex-deputado Wadson Ribeiro, que torna crime a apologia ao retorno da ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais.

De acordo com a assessoria do pedetista, o relatório propõe a criminalização da apologia e a prática de se promover comemorações sociais e o negacionismo em relação a existência do regime civil-militar de 1964 a 1985. O objetivo da PL seria criar uma cultura de valorização da democracia e dos direitos Humanos.

Não cabe a alegação do direito fundamental à liberdade de expressão, previsto na Constituição Federal, para emitir opiniões que venham comemorar, fazer apologia à ditadura militar e negar a existência desse período de exceção de nossa história, uma vez que isso fere frontalmente outros direitos fundamentais e atenta-se contra o Estado Democrático de Direito, que constitui princípio constitucional basilar – o artigo 1º da Constituição Federal”, diz Gadêlha, no relatório.

O Gadelha propõe ainda a proibição de homenagem a pessoa que tenha praticado atos de violação aos direitos humanos durante a ditadura. Além de construção de estátuas e monumentos, bem como a utilização de placas, retratos, bustos e outros objetos que enalteçam a memória.

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