Interdição

Camaragibe: MPPE promove reunião para debater interdição de prédio na Faculdade de Odontologia

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotora de Justiça Maria de Fátima de Araújo Ferreira, titular da 1° Promotoria Civel de Camaragibe, realizou reunião nesta quinta-feira (05), na sede das Promotorias de Justiça do município, para debater sobre a situação de edificação da Faculdade de Odontologia de Pernambuco (FOP), que serve de moradia para seus funcionários. Segundo os laudos elaborados pela Defesa Civil de Pernambuco e do Municipio, bem como estudo técnico da engenharia da Universidade de Pernambuco (UPE), há necessidade de desocupação imediata do imóvel, pois a estrutura pode entrar em colapso, vindo a acontecer desabamento a qualquer momento.

Diante desse cenário e, após a intervenção do MPPE e dos esclarecimentos trazidos pelos representantes dos órgãos presentes na reunião, a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) declarou que há responsabilidade do Governo do Estado sobre a moradia dos residentes da FOP. Assim, a Cehab iniciará na próxima segunda (9) a atualização do cadastro dos moradores, para que, nos 30 dias seguintes, seja disponibilizado auxílio-moradia aos cadastrados. O representante da Companhia Estadual informou, ainda, que o auxílio-moradia é permanente até a entrega, por parte do Governo do Estado, da moradia aos usuários cadastrados.

No encontro, também se tomou ciência da existência de uma ação judicial de reintegração de posse, ingressada no ano de 2010, com o mesmo objeto de outra ação judicial de reintegração de posse, promovida ontem (4), ambas acionadas pelo departamento jurídico da Reitoria da UPE. A Promotora de Justiça, Maria de Fátima de Araújo Ferreira, encaminhou a documentação e fatos relatados para as duas varas cíveis de Camaragibe, a fim de que o Poder Judiciário verifique a possível ocorrência da prevenção do juízo.

O Município, por sua vez, comprometeu-se a regularizar a situação burocrática referente ao registro cartorial do desmembramento de uma área de 0,4 hectares, localizada do lado direito do prédio submetido à interdição pela Defesa Civil, cedida pelo Governo do Estado, para futura construção de habitação popular vertical.

Por fim, o cadastro informal feito pelos moradores também foi entregue à Cehab, à Reitoria, ao Município e às Defesas Civis estadual e municipal. As 85 famílias que atualmente residem na edificação são funcionários, ex-funcionários ou famílias descendentes dos primeiros ocupantes do prédio, além de outros que chegaram ao local desde 1974, quando a instituição ainda era privada.

O encontro também contou com a presença da Vice-reitora da Universidade de Pernambuco (UPE); do Procurador-Geral do município de Camaragibe; da diretora da Faculdade de Odontologia de Pernambuco (FOP), do setor jurídico da UPE, da Câmara Municipal de Camaragibe, da Casa Militar, da Secretaria de Defesa Civil de Camaragibe.