Deputado do PSOL pede a suspensão do Programa Nacional de Escola Cívico-Militares

A anulação do Decreto 10.004/19 foi pedida pelo deputado Ivan Valente (SP), com apoio da bancada do seu partido.

Publicado por: em 2 de dezembro de 2019 - 12:38

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Suspensão

Foto: Reprodução/ Câmara dos Deputados.

Um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) propõe suspender o decreto do presidente Jair Bolsonaro que criou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), por meio do qual a gestão de escolas públicas de ensino fundamental e médio será compartilhada entre educadores e militares, das Forças Armadas e polícias.

A anulação do Decreto 10.004/19 foi pedida pelo deputado Ivan Valente (SP), com apoio da bancada do seu partido, o PSOL. Segundo ele, a “militarização do ensino público”, que cresceu a partir de 2013, está sendo feita sem que se saiba o impacto na qualidade da educação pública ou as implicações da presença de militares, inclusive inativos, em uma área estranha à sua formação e atuação.

Para Valente, o decreto afronta a legislação educacional, entre outros motivos, por não respeitar a autonomia pedagógica e administrativa das escolas. “Os entraves legais para a implementação do PECIM são evidentes”, disse.

O deputado afirmou ainda que a militarização das escolas civis vem sendo questionada pelo Judiciário e pelo Ministério Público em diversos estados, já que o PECIM é executado em parceria com estados, Distrito Federal e municípios. “Na Bahia, o Ministério Público Federal, instruiu as escolas públicas municipais que passaram a ter gestão compartilhada com a Polícia Militar a deixar de restringir a liberdade de expressão e a intimidade ou violar a vida privada dos alunos”, exemplificou o deputado. O projeto será analisado pelas comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Agência Brasil

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