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Vereador apresenta projeto para armar guardas municipais do Recife

O texto prevê que os custos da implementação da medida, se aprovada e sancionada, seriam Prefeitura do Recife.

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Foto: Reprodução/Prefeitura Municipal do recife

O projeto foi apresentado pelo vereador recifense Almir Fernando (PCdoB), e tem o objetivo de aprovar a distribuição de armas à Guarda Municipal da capital pernambucana. O texto prevê que os custos da implementação da medida, se aprovada e sancionada, seriam Prefeitura do Recife.

Atualmente para ser concedido, o porte de armas precisa obedecer aos critérios da Polícia Federal. Almir Fernando compara a atuação dos guardas municipais à dos policiais na segurança pública. “É verdade que as guardas municipais existentes em alguns lugares já fazem o policiamento ostensivo e preventivo, assim como em diversos municípios os componentes desses órgãos também possuem porte de armas de fogo”, arma.

O prefeito Geraldo Julio (PSB), já havia sido questionado no inicio deste ano, na ocasião o prefeito disse, “A prefeitura não vai comprar 2 mil pistolas para distribuir com guardas municipais. A Guarda Municipal tem papel fundamental de cuidar dos parques, das praças, preservar o patrimônio. E a guarda do Recife faz isso muito bem, disse à época, em entrevista à Rádio Jornal. Guardas municipais armam que a lei 13.022/2014, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais, regulamenta o porte de armas de fogo para a categoria. O artigo 16 da lei arma que “aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”. No entanto, cabe às prefeituras regulamentar o uso de armas pelos guardas municipais.

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