Acréscimo

Prefeitura do Recife propõe aumento do IPTU para quem reforma imóvel

Entre os impactos mais diretos ao contribuinte recifense, já em 2020, está a possibilidade de aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a partir da revisão da área construída do imóvel.

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Foto: Reprodução

A Prefeitura do Recife enviou à Câmara dos Vereadores um projeto de lei (PLE 36/2019) que propõe mudanças no código tributário do município. Segundo o vereador Jaime Asfora, a mudança proposta pelo prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), impacta na base de cálculo do IPTU, no chamado coeficiente de depreciação.

“Se o proprietário de uma casa, por exemplo, fizer o reforço da estrutura e modificar o revestimento da fachada haverá a atualização da idade do imóvel, o que contribuirá para um menor índice de depreciação e, consequentemente, aumento do valor venal do imóvel e do IPTU.  Em vez do governo Geraldo Julio criar mecanismos de incentivo para que os proprietários promovam o retrofit (modernização) das unidades imobiliárias, fará justamente o contrário: cobrará mais IPTU dos contribuintes que são diligentes e fazem reformas em seus imóveis”, atacou Asfora.

Líder do governo na Câmara, vereador Eriberto Rafael (PTC) afirmou que o PLE não trata de aumento de imposto, mas da modernização do código tributário. Mas, caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, os recifenses que realizarão reformas no imóvel poderão ter o IPTU 2020 reajustado em até 10%.

O texto enviado pela PCR também prevê a revogação de alguns artigos da Lei Municipal nº 15.563/1991, que versa sobre a concessão de descontos nos juros do IPTU, nos casos de débitos do imposto. A PCR quer pôr fim aos descontos oferecidos nos juros dado ao contribuinte que renegocia o débito.

Assim, caso a proposta seja aprovada, os contribuintes inadimplentes não terão mais descontos nos juros do imposto em atraso. De acordo com Thiago da Mata, especialista em direito público e assessor jurídico do gabinete do vereador Jayme Asfora, a modificação enfraquece a negociação do contribuinte. “Porque a prefeitura vai constituir o débito, inscrever na dívida ativa e vai cobrar com tudo”, explica.

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