Análise

PEC da segunda instância será analisada por comissão especial

De acordo com Maia, o objetivo é votar a PEC entre fevereiro e março de 2020.

, PEC da segunda instância será analisada por comissão especial
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou, nesta quarta-feira (27), a previsão para avanço na Câmara da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância.

De acordo com Maia, o objetivo é votar a PEC entre fevereiro e março de 2020: “Nós teremos nos primeiros meses do ano que vem uma solução clara para o fim desse tema, que é um tema que gera na sociedade uma visão muito forte de impunidade no Judiciário brasileiro.”

Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu aval à tramitação da proposta. Agora, o texto será analisado por uma comissão especial, responsável por discutir o mérito da PEC.

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