Embratur vira agência e prevê benefícios fiscais para o turismo

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou na quarta-feira (27), Medida Provisória 907, que transforma a autarquia Embratur em uma Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, extingue cobranças e mantém benefícios fiscais para segmentos turísticos a partir de janeiro de 2020. O documento, publicado no Diário Oficial da União, segue para aprovação no Congresso Nacional.

Segundo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, com as mudanças será possível reduzir o custo do setor, resultando no aumento de viagens dentro do Brasil. Atualmente são 60 milhões de turistas fazendo turismo doméstico no país e a meta, segundo o Plano Nacional de Turismo, é chegar a 100 milhões em 2022.

Com a transformação da Embratur em Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, com status de Serviço Social Autônomo. O órgão será subordinado ao Ministério do Turismo, mas terá orçamento próprio de recurso que virá do Sebrae. O montante será de 15,75% do adicional da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) atualmente destinada ao Sistema S. A agência terá 60 dias para publicação de seu estatuto.

Medida Provisória

As alterações propostas pela Medida Provisória 907 passam a valer como lei a partir desta quarta-feira, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senador Federal em 120 dias para serem efetivadas de forma definitiva. Caso isso não ocorra, perdem a validade.

Da redação do Portal om informações do Planalto Federal