Transferência

Saiba quando será realizado o pagamento da cessão onerosa as Prefeituras

Foto: CNM

Segundo a Secretaria Especial da Fazenda, o repasse a Estados e Municípios dos recursos da cessão onerosa será feito em 30 de dezembro. Após o leilão do excedente, em novembro, o governo federal arrecadou R$ 69,96 bilhões, onde R$ 34,1 bilhões será pago à Petrobras e o restante repartido entre os Estados e Municípios. 

Ainda de acordo com o Secretaria, a União só receberá os recursos do leilão em 27 de dezembro, conforme foi definido contratualmente. Como a data é uma sexta-feira, a transferência aos Estados e Municípios ocorrerá na segunda-feira, ou seja, 30 de dezembro. 

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) é responsável pelo processo, que será acompanhado pelo Ministério hora a hora.

Com o intuito de orientar como o recurso deve ser utilizados pelos Entes estaduais e municipais, o Ministério da Economia emitiu uma nota técnica esclarecendo que a verba não deve, de maneira alguma, ser gasta sem a correta previsão orçamentária, e as despesas não devem fugir da destinação específica definida em lei: investimentos e previdência.

Os valores que cada Município receberá da cessão onerosa foi organizado pela Confederação Nacional dos Municípios. 

Confira como deve ser distribuído o valor aos municípios de Pernambuco: 

 

Divulgação CNM
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