Estatuto

Aliança pelo Brasil: Estatuto do novo partido é divulgado

Partido fundado por Bolsonaro é à favor da defesa da família.

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Foto: Reprodução/Arquivo Portal de Prefeitura

Ainda em processo de criação, a legenda “Aliança Pelo Brasil”, idealizada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro, divulgou ontem (26), a lista de normas que seus filiados terão de seguir. A lista de princípios da legenda havia sido divulgado na última quinta-feira (21). Já o estatuto pode ser conferido nesta matéria. A sede do partido será instalada em Brasília (DF).

O aliança pelo Brasil ainda precisa de cerca de 500 mil assinaturas que serão coletadas até março do próximo ano em pelo menos nove estados. As rubricas precisam ser validadas, uma a uma, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O novo partido do presidente junta-se a outras 73 agremiações políticas que buscam a oficialização de seu registro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), condição necessária para que possam ter um símbolo e número nas urnas eletrônicas já nas próximas eleições.

Saída do PSL

A saída de Bolsonaro do Partido Social Liberal (PSL), foi anunciada na terça-feira (12), durante reunião com deputados federais. O presidente anunciou sua saída da legenda e criação do partido Aliança pelo Brasil. Nos últimos meses o presidente teve diversos desentendimentos internos com o seu atual partido.

Assinatura digital

O novo partido só pode disputar as eleições se conseguir a aprovação de seu registro oficial pelo TSE ao menos seis meses antes do pleito. No caso da Aliança pelo Brasil, o próprio Bolsonaro, que será o presidente da nova legenda, já admitiu que o prazo pode ser apertado demais para permitir que o partido conste nas urnas das eleições municipais do ano que vem. Uma forma aventada para acelerar o processo foi o colhimento de assinaturas por meio digital, por meio até mesmo da criação de um aplicativo de celular, mas o procedimento nunca foi aceito antes pela Justiça Eleitoral.

Estatuto

  • Defesa da democracia, da soberania popular e da representação política, da dignidade humana e da limitação do poder;
  • O respeito aos valores culturais e religiosos e à identidade do povo brasileiro;
  • Defesa da vida desde a concepção e do direito à legítima defesa, inclusive por meio da garantia do acesso às armas, como seu corolário necessário;
  • Defesa da família como núcleo essencial da sociedade e do direito de os pais educarem seus filhos segundo suas próprias convicções morais e religiosas;
  • Proteção da infância e combate a qualquer ideologia que busque a erotização das crianças ou o desvirtuamento de sua condição natural e da formação de sua personalidade;
  • Combate ao crime, à impunidade e a tentativas de legalização das drogas ilícitas;
  • Garantia da ordem social, moral e jurídica;
  • Proteção da liberdade de pensamento e de expressão, vedado o apoio a qualquer medida de controle social da mídia, inclusive das mídias digitais;
  • Promoção da educação voltada para o desenvolvimento humano nas dimensões moral, cultural, social e material;
  • Fortalecimento das instituições de Estado, em consonância com os anseios populares;
  • Promoção de governos responsáveis, transparentes e desburocratizados;
  • Proteção da livre iniciativa e do livre exercício da atividade econômica, com garantia do direito à propriedade privada e respeito às famílias e aos pequenos empreendedores;
  • Defesa da coesão nacional e da integridade territorial do Brasil;
  • Repúdio à prática da discriminação racial;
  • Combate ao comunismo, ao nazifascismo, ao globalismo e a toda e qualquer ideologia que atente contra à dignidade humana, à ordem natural e às liberdades individuais.

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