Parada

Votação sobre empréstimo de R$ 90 milhões é suspensa por Juíza no Cabo

A magistrada atendeu um pedido de um grupo de vereadores que pediram a suspensão da votação na Câmara dos Vereadores

Lula Cabral, Votação sobre empréstimo de R$ 90 milhões é suspensa por Juíza no Cabo
Foto: Reprodução/TV Globo

A juíza Silvia Maria de Lima Oliveira atendeu o pedido de um grupo de vereadores do Cabo nesta segunda-feira (25) que determinou que a Câmara dos Vereadores do Cabo de Santo Agostinho suspenda a votação do projeto que autoriza a prefeitura a negociar um empréstimo de R$ 90 milhões. A decisão tem caráter liminar.

Os vereadores que assinam o processo são os cinco que foram contrários à autorização para que o prefeito Lula Cabral (PSB) obtivesse o crédito: Ricardinho (SD), Flavio do Fórum (PSB), Ezequiel Santos (PT), Zé Maria e Arimateia (PSDB). O autor da ação o vereador Domingos (PSC), cujo voto foi motivo de polêmica.

Na primeira votação, no último dia 12, a votação aconteceu sob protestos, tanto a oposição quanto o governo contabilizaram o voto dele inicialmente.

Os vereadores que fazem oposição ao prefeito Lula Cabral afirmavam que o resultado da primeira votação foi de 11 a 6, o que, se for mantido na segunda, não permite a contratação do empréstimo. Isso porque para a aprovação, são necessários dois terços da Casa, o que equivale a 12 parlamentares.

A confusão foi dita porque a base do prefeito disse que foram 12 a 5 em votos, o que autorizaria o empréstimo. No processo, os vereadores, incluindo o próprio Domingos, afirmam que o parlamentar se absteve. O voto dele, porém, havia sido contabilizado como favorável ao projeto e a ata não foi retificada.

“Dessa forma, por aparente violação ao processo legislativo municipal por ato do Presidente da Câmara do Cabo de Santo Agostinho no qual de forma arbitrária anunciou resultado de votação que não corresponde aos votos dados pelos impetrantes, não verse outra alternativa senão a busca da tutela jurisdicional para a suspensão do ato autoritário e ilegal do Presidente da Câmara em pautar para a segunda votação de um projeto de lei que foi rejeitado na sua integralidade e no mérito realizar a confirmação da votação ocorrida no dia 12.11.2019”, afirmam os vereadores contrários à proposta.

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