O presidente da República, Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (26), lei sobre os direitos reservados aos prisioneiros. O projeto prevê em um dos seus parágrafos a interceptação de correspondências dos detentos. O conteúdo interceptado poderá ser usado em investigações criminais ou em instrução processual. A nova regra vale para presos condenados ou provisórios.
O projeto de origem foi apresentado em 2004 pelo ex-senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA). O texto tramitou em caráter conclusivo e por isso seguiu direto para a sanção do presidente. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
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