TCE-PE julga mais de 700 contratações como ilegais em Carpina

O TCE, por meio da sua Segunda Câmara, julgou ilegais 707 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Carpina no exercício financeiro de 2017. Devido a irregularidades encontradas nos atos de admissão de pessoal, o relator do processo, conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório, não concedeu os respectivos registros e notificou os responsáveis.

Além do prefeito, Manoel Severino da Silva, os demais responsabilizados são a secretária de Administração e Finanças, Jeieli da Costa; a secretária de Educação, Turismo, Cultura e Esportes, Milca da Silva; o secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Jorge de Albuquerque; a secretária de Obras, Infraestrutura e Urbanismo, Jaidete Oliveira; e a secretária de Saúde, Jacilene da Silva.

De acordo com relatório de auditoria deste Tribunal, a Prefeitura de Carpina violou os prazos para envio da documentação referente aos atos, não demonstrou situação de excepcional interesse público e não comprovou realização de processo seletivo público, o que afronta vários princípios constitucionais. Além disso, a gestão realizou as contratações em período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que o limite de despesas com pessoal já havia sido extrapolado.

Além de negar os registros, o relator do processo (nº 1751158-6) determinou que a prefeitura envie ao TCE os documentos relativos a todas as contratações temporárias realizadas e, ainda, comprove no prazo de 60 dias as providências necessárias ao afastamento dos servidores em questão cujos contratos ainda estejam vigentes. Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

Do redação do Portal com informações do Tribunal de Contas de Pernambuco