Aprovado

Projeto de Paulo Câmara vai receber R$ 400 milhões até dezembro

A PL quer viabilizar um acordo com a Petrobras e tentar gerar receita até o fim do ano

Paulo Câmara, Projeto de Paulo Câmara vai receber R$ 400 milhões até dezembro
Foto: Divulgação

O governador Paulo Câmara (PSB) teve o seu projeto de lei aprovado nesta segunda-feira (18) pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A PL quer viabilizar um acordo com a Petrobras e tentar gerar receita até o fim do ano. A expectativa é de que sejam recebidos cerca de R$ 440 milhões até o dia 20 de dezembro, data limite para o pagamento do 13º salário dos servidores.

Após a votação que terminou com 25 votos favoráveis, dois contrários e cinco abstenções, o projeto foi aprovado. Há 12 anos, o Estado reivindica na Justiça o pagamento, pela Petrobras, de débitos tributários de R$ 1,2 bilhão.

O projeto prevê o perdão de 50% do imposto, 43% da multa e 90% dos juros caso a empresa desista das ações judiciais, neste caso, a gestão estadual despega cerca de R$ 785 milhões.

Os chamados city gates, que são terminais de entrega de gasodutos para concessionárias estaduais operados pela Petrobras, deixam de ser considerados estabelecimentos industriais pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Mais cedo, a Comissão de Finanças da Assembleia já havia aprovado a medida.

“Com a mudança, podemos dar segurança jurídica para o recebimento de um montante que pode garantir o pagamento do 13º salário, dos restos a pagar e da dívida do Governo com vários municípios na área da saúde”, afirmou o deputado de oposição Antônio Coelho (DEM), relator do projeto no colegiado.

Apesar de ter opinado pela aprovação do projeto, Coelho enfatizou que a busca por essa receita estaria apontando uma “situação fiscal fragilizada”. Pelo Twitter, o projeto foi criticado pela também oposicionista Priscila Krause (DEM).

Deixe seu comentário

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Enviar Mensagem
Entre no Grupo de WhatsApp do Portal