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Relator da LOA e do PPA conclui debate de emendas dos vereadores no Recife

Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press

Para concluir as discussões sobre as emendas apresentadas pelos vereadores aos projetos de lei do Executivo que propõem as diretrizes, objetivos e metas orçamentárias da Prefeitura do Recife para o próximo ano, o relator dos projetos de lei do Executivo números 25/2019 e 26/2019, vereador Eriberto Rafael (PTC), realizou reunião na manhã desta quinta-feira (14). O PLE 25/2019 estima a receita e fixa as despesas da Prefeitura do Recife para 2020 (é a Lei Orçamentária Anual, LOA) e o PLE 26/2019 dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018-2021 para o exercício de 2020.

Esta foi a terceira e última reunião para analisar as emendas. Ao todo, foram apresentadas 94 à LOA, subscritas por 26 parlamentares, e 98 ao PPA, apresentadas por cinco vereadores. Na reunião de hoje foram analisadas as que ainda faltavam ser debatidas: duas emendas do vereador João da Costa (PT); 12 de Ivan Morais (PSol), das quais sete foram destinadas à LOA e cinco ao PPA; e 77 de Michele Collins (PP), sendo 76 ao PPA e uma à LOA. Eriberto Rafael (PTC), que é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, também é o relator dos projetos de lei.

A reunião contou com a presença dos vereadores Ivan Morais e Michele Collins. Esteve presente o diretor Executivo de Orçamento da Secretaria de Planejamento do Recife, Artur Gueiros, além de três assessores, que participaram com o objetivo de dar orientação técnica, durante o debate.  A previsão do vereador Eriberto Rafael é apresentar o parecer dos dois projetos de lei na próxima segunda-feira (18). Se isso ocorrer, as matérias poderão ser votadas em plenário na terça-feira (19). De acordo com o artigo 4º da Lei Orgânica do Recife, os projetos de lei da LOA e do PPA têm até o dia 30 de novembro para serem votados e devolvidos à Prefeitura do Recife, para sanção do prefeito Geraldo Julio.

Esses dos projetos de lei definem, na prática, o último ano da segunda gestão de Geraldo Julio na Prefeitura do Recife. O projeto de lei 25/2019 (LOA), apresenta uma proposta orçamentária estima uma arrecadação de R$ 6 bilhões 299 milhões. Já o projeto de lei 26/2019 adequa o Plano Plurianual às gradativas mudanças nos cenários econômico, político, financeiro e social do Município, ao aprimoramento dos processos de gestão e às situações imprevistas.

Fonte: Câmara do Recife