Adesão

Paulo Câmara vai aderir ao plano de Paulo Guedes para equilíbrio fiscal de estados e municípios

Pelo Plano do Governo Bolsonaro, os estados e municípios terão acesso a novos empréstimos, desde que atendam aos pré-requisitos definidos em lei complementar federal

Equilibrio, Paulo Câmara vai aderir ao plano de Paulo Guedes para equilíbrio fiscal de estados e municípios
Imagem: Reprodução Internet

O governador Paulo Câmara (PSB) enviou à Assembleia Legislativa dois projetos de lei para que o Estado de Pernambuco esteja apto a aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, já proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que está sendo analisado na Câmara dos Deputados.

“Encaminho para apreciação dessa Casa o anexo Projeto de Lei, cujo objetivo é construir a base normativa necessária ao atendimento, por parte do Estado de Pernambuco, dos pré-requisitos indispensáveis à sua adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal – PEF, a ser implementado pelo Governo Federal através de lei complementar, em vias de aprovação no Congresso Nacional”, disse Paulo Câmara, na proposta.

Confira abaixo documento:

Equilibrio, Paulo Câmara vai aderir ao plano de Paulo Guedes para equilíbrio fiscal de estados e municípios

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