Votação

Comissão de Constituição e Justiça adia votação de PEC da prisão após condenação em 2ª instância

Após mais de quatro horas de sessão em clima tenso, a votação ficou marcada para terça-feira, 12, às 9h.

CCJ adia votação de PEC, Comissão de Constituição e Justiça adia votação de PEC da prisão após condenação em 2ª instância
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Após mais de quatro horas de sessão em clima tenso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou ontem (11) votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/2018 que é de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP). A PEC, trata da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Com o adiamento a votação ficou marcada para terça-feira, 12, às 9h.

Em entrevista à VEJA, Manente afirmou que a aprovação da proposta é a melhor saída porque “não dá margem para questionamentos no Supremo [Tribunal Federal]”. “Uma emenda constitucional não dá margens para dúvidas no Supremo Tribunal Federal. Qualquer outra mudança no entendimento, pode gerar questionamentos no Supremo, e isso gerará mais insegurança jurídica, que é exatamente o que a PEC tem a pretensão de evitar”, disse a VEJA.

A votação teria sido adiada por que parlamentares dos partidos de oposição e do Centrão não registraram presença no início da sessão na tarde desta segunda-feira (11), para obstruir a votação. Até às 16h, apenas 22 deputados registraram quórum para se iniciar a sessão da comissão, quando o número mínimo necessário é de 34. A sessão foi iniciada às 14h.

Da redação do Portal com informações da VEJA.

 

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