Prefeitura do Jaboatão prorroga Refis até dezembro

O Programa de Recuperação Fiscal cria benefícios e facilidades para que contribuintes renegocie dívidas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Publicado por: em 9 de novembro de 2019 - 15:20

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Jaboatão dos Guararapes

Imagem: Marcos Santos/USP

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes prorrogou, até o dia 20 de dezembro, o Plano Especial de Pagamento e Parcelamento de Débitos Tributários. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) cria benefícios e facilidades para que contribuintes possam renegociar dívidas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com descontos de até 90% nos valores de juros e multas. O período de renegociação teve início no dia 1º de agosto e encerraria em 31 de outubro. A expectativa da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda é de arrecadar R$ 5,5 milhões ao longo da ação.

De acordo com o plano, os descontos serão concedidos para débitos constituídos até o final do ano de 2018. Os contribuintes que decidirem pelo parcelamento do IPTU, a redução pode chegar a 60%, no caso de pagamentos realizados em até 30 parcelas, ou ainda, a 30%, para os que optarem pela quitação em até 60 meses. Outra facilidade instituída pelo programa é a possibilidade de emissão de boletos para pagamento via internet, diretamente no site da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Há quatro pontos de atendimento presencial ao contribuinte, nas Regionais I (Jaboatão Centro), II (Cavaleiro) e III (Curado), além do posto localizado no Market Place, em Piedade.

CONCILIAÇÃO
Até a próxima sexta-feira (8), também está havendo negociação de débitos, dentro da programação da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça. A Prefeitura do Jaboatão está com um estande no Fórum Henrique Capitulino para receber contribuintes que têm processos ajuizados e que queiram quitar dívidas com o município. As condições oferecidas também são desconto de 90% nos juros e multas para pagamento à vista do IPTU; de 60% se for em até 30 vezes e de 30% se o pagamento for realizado de 31 a 60 vezes. Débitos com ISS podem ser parcelados em até 120 meses e para o ITBI, em até 10 vezes.

Fonte: Comunicação/Jaboatão dos Guararapes 

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