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OAB critica gastança do TJPE com diárias internacionais

O dinheiro está sendo usado para custear diárias internacionais

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Foto: Reprodução/OAB-PE

A OAB divulgou nesta quarta-feira (06), uma nota criticando os gastos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O dinheiro está sendo usado para custear diárias a magistrados e servidores em cursos na Fordham University The School of Law, em Nova York (EUA), e na Universidade da Geórgia (EUA). sem a transparência necessária nos gastos públicos e nos critérios de seleção para participação nos intercâmbios.

 

Confira:

Esta instituição considera e reconhece a importância do aperfeiçoamento profissional dos magistrados e servidores e da troca de experiências com diferentes sistemas jurídicos para a melhoria da prestação jurisdicional. Por outro lado, a OAB/PE entende que ocorre uma inversão na lógica de prioridade da aplicação dos recursos públicos, uma vez que, enquanto um pequeno grupo de magistrados e servidores é contemplado com diárias internacionais, custeadas com dinheiro público, comarcas no interior do estado estão sem juízes e com carência de servidores, mesmo existindo concurso no prazo de vigência, sendo importante frisar, ainda, a notícia da possibilidade de redução do horário de funcionamento das unidades jurisdicionais do interior.

Por tais razões, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco reafirma o seu compromisso na defesa dos princípios que devem reger a Administração Pública e considera importante que o TJPE direcione os seus recursos para melhoria da estrutura do primeiro grau de jurisdição, com mais magistrados e servidores, e que apresente, sempre com a transparência necessária, os valores despendidos e todos os critérios de seleção para os participantes dos cursos no exterior que irão receber diárias internacionais para custeio de despesas de hospedagem e alimentação.

 

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