Lei sugerida por vereadora multará passageiro que ocupar assentos especiais em ônibus

De acordo com a Lei 18.656, quem descumprir a nova norma vai ter que pagar R$ 100.

Publicado por: em 6 de novembro de 2019 - 16:20

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Multa

Foto: Divulgação

Foi publicada nesta terça-feira (5), no Diário Oficial do Recife, a Lei 18.656. Ela obriga os passageiros de ônibus a não ocuparem assentos reservados para grávidas, idosos e deficientes. Quem descumprir a determinação deve pagar R$ 100.

De autoria da vereadora Michele Collins (PP), a legislação determina aplicação de multas aos passageiros que se recusarem a ceder os assentos reservados, de acordo com a Lei Federal nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Também têm direito a esse benefício mulheres que estão amamentando ou pessoas com crianças de colo. Ainda de acordo com a nova lei, a multa deve ser atualizada anualmente, seguindo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O texto foi sancionado pelo prefeito Geraldo Julio (PSB) na segunda-feira (4) e a norma já está em vigor.

De acordo com a vereadora Michele Collins, a ideia surgiu a partir da constatação de que, muitas vezes, a lei federal em vigor não é cumprida. “A prefeitura deverá determinar uma forma de fazer cumprir a lei. A minha proposta seria realizar a fiscalização nos ônibus e pegar dados da pessoa que descumprir a norma e mandar a multa para a casa dela. Um dos meios seria usar o número do CPF”, afirmou a parlamentar.

Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana -PE), na área central do Recife circulam 1.600 ônibus, que fazem 15.500 viagens por dia.

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