Proposta

Governo propõe pacto federativo que libera R$ 400 bi aos estados em 15 anos

A proposta é considerado pela área econômica como o principal eixo do pretendido processo de transformação da economia brasileira nos próximos anos

Governo, Governo propõe pacto federativo que libera R$ 400 bi aos estados em 15 anos
Foto: Divulgação

O governo federal divulgou na última quarta-feira (30) sua proposta de mudança no chamado “pacto federativo”. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso. Recebeu o documento o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o da Economia, Paulo Guedes acompanharam Bolsonaro durante a entrega. Por se tratar de PEC, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado e outros dois turnos na Câmara, antes de ser promulgada e entrar em vigor.

Chamada de “PEC do pacto” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta é considerado pela área econômica como o principal eixo do pretendido processo de transformação da economia brasileira nos próximos anos.

Uma das principais medidas é a alteração no processo de distribuição dos recursos do pré-sal, o que resultará na distribuição, aos estados e municípios, de R$ 400 bilhões a mais em 15 anos.

A proposta inicial do governo contemplava a liberação de R$ 500 bilhões aos estados e municípios nesse período de 15 anos, mas o valor acabou caindo após a “desidratação” da reforma da Previdência no Senado Federal. O Ministério da Economia, já havia informado que faria essa compensação.

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