O mandato coletivo das Juntas (PSOL-PE) publicou em sua conta no Instagram na tarde desta segunda-feira (4) um convite de uma audiência pública contra um Projeto de Lei que quer cobrar o custo da tornozeleira eletrônica para os presos que estão em regime semiaberto.
As Juntas afirmam que o Projeto é “inconstitucional” e a “liberdade não pode ter preço”.
“Os desafios para a reintegração das pessoas que serviram regime prisional são imensos e a situação agora está prestes a ficar ainda pior: dois Projetos de Lei estão tramitando na Alepe que visam cobrar ressarcimento pelo uso do equipamento de monitoramento eletrônico – as tornozeleiras, a ser pago pelas presas e presos que as estão usando no estado de Pernambuco. Pernambuco possui a 6ª maior população carcerária do Brasil. 80% dessas pessoas são negras. 78% não têm ensino médio completo e 7% têm atividades laborais. 78% da população mais pobre do estado é negra. Quem vai ter direito à liberdade é quem pode pagar por ela?”, defende o mandato nas redes sociais.
A audiência pública será no próximo dia 11 de novembro, a partir das 10 horas na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).