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Juntas promove audiência pública contra PL que quer cobrar tornozeleiras eletrônicas aos presos

As co-deputadas afirmam que o Projeto é "inconstitucional" e a "liberdade não pode ter preço"

Juntas, Juntas promove audiência pública contra PL que quer cobrar tornozeleiras eletrônicas aos presos
Foto: Divulgação/ PSOL

O mandato coletivo das Juntas (PSOL-PE) publicou em sua conta no Instagram na tarde desta segunda-feira (4) um convite de uma audiência pública contra um Projeto de Lei que quer cobrar o custo da tornozeleira eletrônica para os presos que estão em regime semiaberto.

As Juntas afirmam que o Projeto é “inconstitucional” e a “liberdade não pode ter preço”.

“Os desafios para a reintegração das pessoas que serviram regime prisional são imensos e a situação agora está prestes a ficar ainda pior: dois Projetos de Lei estão tramitando na Alepe que visam cobrar ressarcimento pelo uso do equipamento de monitoramento eletrônico – as tornozeleiras, a ser pago pelas presas e presos que as estão usando no estado de Pernambuco. Pernambuco possui a 6ª maior população carcerária do Brasil. 80% dessas pessoas são negras. 78% não têm ensino médio completo e 7% têm atividades laborais. 78% da população mais pobre do estado é negra. Quem vai ter direito à liberdade é quem pode pagar por ela?”, defende o mandato nas redes sociais.

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Os desafios para a reintegração das pessoas que serviram regime prisional são imensos e a situação agora está prestes a ficar ainda pior: dois Projetos de Lei estão tramitando na Alepe que visam cobrar ressarcimento pelo uso do equipamento de monitoramento eletrônico – as tornozeleiras, a ser pago pelas presas e presos que as estão usando no estado de Pernambuco. Pernambuco possui a 6ª maior população carcerária do Brasil. 80% dessas pessoas são negras. 78% não têm ensino médio completo e 7% têm atividades laborais. 78% da população mais pobre do estado é negra. Quem vai ter direito à liberdade é quem pode pagar por ela? . Nós encaramos essa proposição com muita preocupação e, por isso, divulgarmos uma Nota Técnica elaborada pelos movimento sociais sobre os PLs, que agora tramitam de forma unificada. Na próxima segunda-feira (11/11), haverá uma audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos; Comissão de Constituição, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Tributação; e Administração Pública, para debatermos sobre o tema. Nesta oportunidade, deputados e deputadas, sociedade civil e movimentos sociais podem colocar seus questionamentos com relação à constitucionalidade e mérito do PL. Vamos juntas agir! #LiberdadeNãoTemPreço

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A audiência pública será no próximo dia 11 de novembro, a partir das 10 horas na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

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