Nova lei fixa prazo de 30 dias para diagnóstico de câncer

O dispositivo altera lei anterior que previa 60 dias entre o diagnóstico e o início do tratamento em pacientes do SUS.

Publicado por: em 1 de novembro de 2019 - 14:15

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Direito

Foto: elpais.com

O vice-presidente Hamilton Mourão sancionou lei que prevê que os exames para diagnóstico de câncer devem ser realizados pelo SUS no prazo de 30 dias, após a primeira suspeita do médico. A medida, publicada hoje (31) no Diário Oficial da União.

A nova lei foi assinada ontem (30) por Mourão quando o vice ainda estava no exercício da Presidência, por ocasião da viagem do presidente Jair Bolsonaro.

O dispositivo altera a Lei 12.732/2012 que prevê 60 dias entre o diagnóstico e o início do tratamento do câncer em pacientes do Sistema Único de Saude .
O texto foi aprovado pelo Senado no dia 16 de outubro e é fundamentado no fato de que o tempo de identificação da doença impacta no tratamento e na chance de cura do paciente.

Por: Agência Brasil

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