Defesa de Lula pede ao STF que adie julgamento marcado para quarta-feira

Defesa tenta suspender um julgamento previsto para esta quarta-feira (30) no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre-RS

Publicado por: em 29 de outubro de 2019 - 20:41

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Adiamento

Foto: Sérgio Castro/ Estadão Conteúdo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu novo habeas corpus ao STF, desta vez para tentar suspender um julgamento previsto para esta quarta-feira (30) no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, relativo ao processo do sítio de Atibaia (SP).

O julgamento diz respeito à ordem de apresentação das alegações finais. O Supremo decidiu que réus delatados têm direito de falar por último para terem a chance de se defender de todas as acusações.

O TRF-4 marcou o julgamento de uma questão de ordem que pode levar à anulação da condenação de primeira instância, pois Lula, delatado, apresentou suas alegações finais ao mesmo tempo que os delatores. A defesa do petista, porém, não quer que essa questão, que pode levar a uma nulidade parcial do processo, seja analisada antes da própria apelação que foi levada ao TRF-4.

“O contexto fático descrito, com o devido respeito, está em desconformidade com a garantia constitucional da ampla defesa e das demais garantias fundamentais previstas no Texto Constitucional e nos Tratados Internacionais que o País subscreveu e se obrigou a cumprir”, escrevem os advogados do petista.

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