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Julgamento que pode aceitar doação de sangue por gays é liberado por Gilmar Mendes

Atualmente no Brasil, homossexuais não podem doar sangue mesmo sendo comprovado que estão aptos para doação

Doação de Sangue, Julgamento que pode aceitar doação de sangue por gays é liberado por Gilmar Mendes
Foto: Divulgação

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (24) para julgamento uma ação do PSB que contesta restrições impostas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à doação de sangue por homens gays.

O julgamento foi interrompido no plenário do STF em outubro de 2017, quando Gilmar pediu vista (mais tempo para análise). Agora o caso está pronto para ser retomado pelo plenário da Corte.

Uma portaria do Ministério da Saúde e uma resolução da Anvisa estabelecem que serão considerados inaptos para doação de sangue, pelo período de 12 meses, os homens que tenham feito relações sexuais com outros homens. Ao recorrer ao STF, o PSB alegou que as normas representam “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”.

Até agora, quatro ministros do STF já votaram para declarar inconstitucional a restrição à doação de sangue por homossexuais: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. “A queixa é legítima, há uma norma que trata de maneira discriminatória um determinado grupo. O resultado foi discriminatório, mas acho que a intenção era legítima de proteção da saúde pública”, disse em outubro de 2017 o ministro Barroso, que considerou “desproporcional” o critério adotado pelo ministério.

“Pelos atos normativos impugnados, o período de inaptidão é 12 meses, portanto, um homossexual masculino não poderá doar sangue se tiver uma relação nos últimos 12 meses. Esse critério não se sustenta e ele é claramente excessivo”, criticou Barroso na época.

Pela proposta de Moraes, os homens que se enquadram nessa situação podem, sim, doar sangue, desde que o material coletado seja armazenado pelo laboratório, aguardando a janela imunológica a ser definida pelo ministério para a realização dos testes. Só depois disso a doação poderia ser efetivada.

O estudante Marcos de Oliveira informou que ao entrar no consultório médico no Hemope, o médico que o atendeu informou que ele infelizmente não poderia doar.

“Eu fui com o intuito de ajudar, queria salvar uma vida, mas ao chegar o médico perguntou com quantas pessoas eu tinha me relacionado nos últimos seis meses, eu disse que apenas com uma pessoa. Ele perguntou se era homem ou mulher e eu disse que era homem e fui comunicado que infelizmente não poderia doar por causa dessa lei”, disse Marcos.

“Fiquei extremamente constrangido e indignado, porque não foi feito nenhum teste do meu sangue que acusasse a inaptidão, simplesmente só o fato de eu falar que sou gay foi o ‘diagnóstico’ para impedir minha doação. Senti o meu direito de cidadão afetado e isso é um absurdo”, completou o estudante.

 

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