Ministro Marco Aurélio determina soltura de acusado de comandar PCC em Santa Catarina

“Bi da Baixada” foi condenado a 29 anos, 3 meses e 16 dias de prisão por crimes como associação criminosa e duas tentativas de homicídio

Publicado por: em 24 de outubro de 2019 - 10:41

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Liberdade

Foto: Montagem/ Portal de Prefeitura

O ministro do STF, Marco Aurélio, determinou a soltura de Moacir Levi Correia, conhecido como “Bi da Baixada”, acusado de ser o homem responsável por liderar a expansão do PCC (Primeiro Comando da Capital) em Santa Catarina, segundo investigações, até 2014, quando foi detido.

Condenado a 29 anos, três meses e 16 dias de prisão por crimes como associação criminosa e duas tentativas de homicídio, ele foi agraciado com habeas corpus concedido pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello em 9 de outubro deste ano e saiu pela porta da frente da prisão no dia 18.

No habeas corpus de Bi da Baixada, concedido por Marco Aurélio, o ministro citou em sua decisão monocrática que houve demora de mais de um um ano para que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) apreciasse o caso. “O paciente está preso, sem culpa formada, desde 7 de
março de 2014, ou seja, 5 anos, 7 meses e 2 dias. Surge o excesso de prazo”, escreveu o ministro.

“Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade. Concluir pela manutenção da medida é autorizar a transmutação do pronunciamento por meio do qual implementada, em execução antecipada da pena, em prejuízo de garantia constitucional”, completou.

Marco Aurélio já havia concedido habeas corpus a outro homem acusado de ter cargo importante na hierarquia do PCC, em agosto deste ano. Odemir Francisco dos Santos, conhecido como “Branco”, deixou pela porta da frente o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Pinheiros, na capital paulista.Segundo o MP (Ministério Público), ele lavava dinheiro para a organização por meio de uma loja de automóveis. Além disso, a acusação aponta que ele fornecia carros para que integrantes da facção transportassem armas e drogas.

No segundo dia do julgamento no STF sobre as prisões em segunda instância, o ministro reafirmou, nesta quarta-feira (23), sua posição e votou contrariamente à prisão nessa fase do processo.

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